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Data : 28/08/2015

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Advogados Insolvência - Fátima Pereira Mouta

 

advogado-insolvência     A Advocacia é uma actividade que tem uma função social de manifesto interesse público e que consubstancia um pilar fundamental à administração da justiça, cabendo ao advogado defender os direitos, liberdades e garantias e a pugnar pela boa aplicação das leis, desempenhando uma missão indispensável ao bom funcionamento das sociedades.

 

      É um escritório de Advogados vocacionado para a área da insolvência pessoal e insolvência de empresas, bem como da recuperação, reestruturação e revitalização de empresas e pessoas singulares através do Processo Especial de Revitalização (PER), contando com a colaboração de alguns Colegas de profissão e outros Colaboradores na área económico-financeira.

 

      De facto, a grave crise económica e financeira que o País actualmente atravessa, bem como o aumento significativo do endividamento das famílias e empresas registado na última década tem provocado um aumento considerável deste tipo de processos nos Tribunais. Na verdade, o aumento do desemprego, a redução de salários e complementos, o aumento dos impostos, a queda acentuada do investimento, as dificuldades acrescidas no acesso ao crédito têm debilitado bastante a situação de muitas famílias e empresas portuguesas.

 

     Ora, nestes casos de sobreendividamento, o insolvente surge quase sempre como parte mais fragilizada. Torna-se, por isso, absolutamente necessário tutelar a posição das pessoas singulares e empresas que se encontram em situação de impossibilidade de pagar todas as suas obrigações vencidas. De facto, este ramo de Direito tem como finalidade primordial a satisfação dos interesses dos credores, conjugada com a protecção do devedor insolvente.

 

      Deste modo, compete ao Advogado actuar em defesa dos interesses dos clientes, com honestidade, competência, empenhamento, rectidão sempre tendo por base uma forte relação de confiança. A satisfação do cliente, com a realização dos seus direitos e interesses legítimos é, por isso, o objectivo fundamental deste Escritório.

 

      A filosofia do escritório baseia-se na prestação de serviços jurídicos personalizados assente numa relação de proximidade com o cliente, visando a satisfação das suas legítimas pretensões, na procura de soluções jurídicas adequadas às situações concretas e sempre tendo como fio condutor um elevado profissionalismo, dinamismo, confiança e dedicação.

 

 

 

 Insolvência pessoal                               Fiador                            Penhora de vencimento

 

 

 

 

Comentários  

+20 # José Leal 28-10-2014 16:50
Exma Sra. Dra. Fátima Pereira Mouta,

Foi feito um empréstimo em meu nome e da minha ex-mulher (na altura em que o empréstimo foi contraído era ainda minha esposa). Entretanto ocorreu o divórcio e o bem penhorado é meu por herança sendo os seus pais fiadores. Ela pediu insolvência pessoal. Ora, eu não quero perder a minha casa onde vivo e aceito cumprir com o pagamento de metade da dívida conforme acordado aquando do divórcio.
Gostaria de saber o que devo fazer para proteger o meu património?
Como devo proceder, sendo que, neste momento tenho cumprido com os pagamentos das prestações apesar de ser com algum atraso?

Cumprimentos.
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+14 # António Jorge 28-10-2014 16:57
Na resolução de um contrato de crédito ao consumo é legal incluir as prestações vincendas para apuramento do valor total em dívida?
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+15 # Carlos Baião Carrasco 28-10-2014 17:06
Sra. Dra. Fátima Pereira Mouta,

De momento não consigo pagar os meus créditos. O único crédito que está em dia é o crédito à habitação. Todos os outros já estão em incumprimento, existindo algumas mensalidades em atraso. Tenho um amigo meu que é fiador do empréstimo para compra da habitação. Ora, eu não quero que o fiador saia prejudicado desta situação. Será que existe alguma maneira de conseguir negociar todos os créditos com excepção do crédito à habitação? Será que só tenho como solução a insolvência?
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+17 # Fernando 28-10-2014 18:33
Sra. Dra. Fátima Pereira Mouta,

Tenho o meu ordenado penhorado desde Novembro de 2013. A minha dívida é de 12.000 Euros e, pelas minha contas, ainda me falta 1 ano e meio para conseguir pagar a totalidade desse valor. Gostaria de chegar a um acordo com o Banco para pagar o restante em prestações mas sem a penhora. É que na situação em que me encontro não consigo pedir pedir qualquer empréstimo. gostaria de saber se pode haver uma solução para o meu caso.
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+16 # Teresa Leão 30-10-2014 19:12
Sra. Dra. Fátima Pereira Mouta,

Gostaria de saber quais são as consequências da insolvência. É que não temos bens que possam ser penhorados pois a casa onde moramos é propriedade dos meus pais e o carro é do Banco. Apenas temos o ordenado do meu marido. O que é que aconteceria de fossemos declarados insolventes?

Cumprimentos
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+16 # Filipa 30-10-2014 19:17
Sra. Dra. Fátima Pereira Mouta,

Pretendia obter umas informações sobre insolvência particular. Eu agora estou a residir no estrangeiro e tenho uma casa em Lisboa. E já não consigo cumprir com o pagamento deste crédito. Gostaria de marcar uma reunião com a Sra. Dra. para ver qual o caminho mais adequado à minha situação.
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+15 # Cláudia 30-10-2014 19:29
Exma. Sra. Dra. Fátima Pereira Mouta,

Gostaria de saber se na insolvência particular o plano de pagamentos é uma opção viável, dependendo do montante em dívida. Ou seja, se o plano de pagamentos deixa de ser viável se o valor em dívida for muito elevado.
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+18 # Bruno Amaro 30-10-2014 19:36
Sra. Dra. Fátima Pereira Mouta,

Preciso de um Advogado que trate de processos de insolvência para avançar com o processo meu e da minha mulher, e porventura talvez da minha mãe. Quais são os custos para este tipo de processos? E a forma de pagamento?
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+9 # Armando Cardoso 07-01-2015 08:48
Exma Sra. Dra. Fátima Pereira Mouta

Em 2011 comprei a um particular uma camioneta de mercadorias e paguei-a logo na totalidade. No momento, tratámos da transferência de nome e tudo correu normal. Agora fui informado pela Conservatória do Registo Automóvel que esta viatura estava dependente duma penhora desde 2008 num processo de insolvência do 1º proprietário e que em qualquer momento poderei ficar sem ela. Como é que ma poderão tirar estando a propriedade da carrinha no meu nome? O que é que poderei fazer para evitar tal ocorrência desagradável sem sair lesado? Eu poderei exigir o valor que dei por ela que é inferior ao da penhora?
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+5 # Manuel 02-04-2015 10:03
Sra. Dra. Fátima Pereira Mouta,

Durante os anos 2009 a 2012 efectuei um péssimo negócio no qual investi o que tinha e o que não tinha, acabando por ficar com uma série de créditos que não consegui liquidar. Em 2013 encerrei a minha actividade em Portugal e parti para França com o objectivo de melhor a minha situação financeira e conseguir cumprir com as minhas obrigações. Inicialmente consegui cumprir com algumas prestações mas o custo de vida em França é elevadíssimo e com o que ganho actualmente não foi possível continuar a pagar os meus créditos em Portugal. Que posso fazer para que possa regressar a Portugal sem ficar asfixiado com tudo o que tenho por liquidar?
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+5 # Catarina 02-04-2015 12:18
Sra. Dra. Fátima Pereira Mouta,

Somos um casal com 3 filhos onde só o meu marido trabalha neste momento. Eu não estou a conseguir arranjar trabalho e ele infelizmente ganha mal para as nossas despesas. Hoje recebemos uma carta de uma advogada por causa de uma dívida ao condomínio para ser penhorado 1/3 do ordenado. Gostaria de saber o que é que é preciso fazer para avançar para a insolvência.
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+5 # Mariana 02-04-2015 13:52
Exma. Sra. Dra. Fátima Pereira Mouta,

Os meus pais foram meus fiadores, eu não consegui pagar as dívidas e eles acabaram prejudicados por minha causa. Correm agora o risco de vir a perder a casa. Será que é possível fazer um plano de revitalização que permita que eles fiquem com a casa? Quanto tempo demora até ser aprovado?
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+5 # João 02-04-2015 14:32
Sra. Dra. Fátima Pereira Mouta,

Tenho vários créditos em incumprimento e não os consigo saldar visto que as prestações são altíssimas. Gostaria de saber quais os custos de um processo que permita que eu saia desta situação. Já consultei o meu mapa de responsabilidades do Banco de Portugal e preciso mesmo de aconselhamento.
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+5 # Artur 02-04-2015 14:40
Sra. Dra. Fátima Pereira Mouta

Sou avalista/fiador de um crédito bastante avultado. Gostaria de saber se entrando em insolvência pessoal deixarei de ser avalista/fiador durante o tempo da insolvência ou se deixarei de ser avalista para sempre. Tenho falado com várias pessoas: umas dizem-me que deixarei de ser fiador para sempre; outras dizem que deixarei de ser fiador apenas pelo período de 5 anos da insolvência.
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+5 # Ana 06-04-2015 09:07
Sra. Dra. Fátima Pereira Mouta,

Tenho 2 casas em meu nome, mas já sem hipoteca. Posso ainda assim requerer a insolvência por causa de empréstimos contraídos e por ter um salário reduzido?
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+5 # Pedro Filipe 30-05-2015 18:04
Sra. Dra. Fátima Pereira Mouta,

A empresa onde trabalhei parou a actividade por diversos problemas, ficou falida e não pagou indemnizações aos trabalhadores. Tendo em conta que o gerente diz que a empresa não pode pagar falaram-me de um Fundo da Segurança Social para pagar parte da indemnização quando a empresa não pode. Até à data ninguém pediu a insolvência da empresa. É possível desta forma conseguir receber algum valor? Existe algum prazo para o fazer?
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+4 # Magda 01-06-2015 10:42
Sra. Dra. Fátima Pereira Mouta,

Estou desempregada ainda a receber o subsídio mas está a acabar.
Tenho um crédito à habitação, um crédito pessoal, cartões de crédito em dívida, um pagamento em falta à Segurança Social e outro de um acordo com a Instituição de Crédito que estou a cumprir.
Tenho os créditos todos em dia mas o meu subsídio está a terminar e o meu marido está no estrangeiro também desempregado.
Precisava de saber se posso pedir insolvência mantendo a minha habitação.
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+4 # Fábio 02-06-2015 17:45
Sra. Dra. Fátima Pereira Mouta,

Tenho dívidas fiscais e tenho um mandado de penhora. Vivo em casa da minha namorada. Estando a casa em nome dela podem vir aqui buscar as coisas?
A insolvência seria uma boa hipótese?
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+2 # Diana 17-07-2015 15:45
Exma. Sra. Dra. Fátima Pereira Mouta,

O meu irmão está a passar por uma situação extremamente complicada por causa de uma empresa que entretanto fechou por ter sido declarada insolvente. Está com uma série de dívidas às costas que neste momento não consegue pagar. Acha que ele deve tentar reestruturar a dívida ou deve pedir a insolvência pessoal? A casa dele ainda está a ser paga através do empréstimo à habitação. Será que podem retirar-lhe a casa?
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