facebook twitter google mais linkedin

{{#image}}
{{/image}}
{{text}} {{subtext}}

Horas : 02:03 (am)

Data : 24/11/2017

Processo de insolvência

 

processo-de-insolvência

     O processo de insolvência é um processo de execução universal, que tem como finalidade a satisfação dos credores pela forma prevista num plano de insolvência, baseado, nomeadamente, na recuperação da empresa, compreendida na massa insolvente, ou, quando tal não se afigure possível, na liquidação do património do devedor insolvente e a repartição do produto obtido pelos credores.

 

     Ora, esta definição do processo de insolvência é a que está consagrada logo no art. 1.º do Código da Insolvência e da recuperação de Empresas (CIRE).

 

     Assim, em primeiro lugar, o processo de insolvência é um processo de execução universal uma vez que visa a satisfação de todos os credores de um só devedor.

     De facto, com este processo pretende-se repartir o produto da liquidação do património do devedor por todos os seus credores em igualdade de circunstâncias.

 

      Ora, o processo de insolvência pessoal e de insolvência de empresas é também um processo cada vez mais frequente  nos dias de hoje, sobretudo depois da grave crise económica que o país atualmente atravessa.

 

     O processo de insolvência constitui uma sequência encadeada de atos e formalidades que se inicia com a apresentação à insolvência por parte do devedor ou com o pedido de insolvência por parte de um credor e que termina com o pagamento aos credores ou com qualquer outra causa de extinção do processo.

 

     Porém, o processo de insolvência em sentido amplo compreende ainda todos os incidentes que surgem na pendência do processo, como por exemplo, a oposição à insolvência, a verificação e graduação de créditos, a exoneração do passivo restante, a resolução em benefício da massa insolvente, a restituição e separação de bens, entre outros.

 

     Por outro lado, o processo de insolvência é também um processo de execução genérica ou total, uma vez que abrange todo o património do devedor e não apenas os bens necessários para fazer face a algum ou alguns créditos. Porém, excecionalmente, é possível que o processo termine com a satisfação integral dos créditos de todos os credores sem que tenha sido liquidado todo o património do devedor.

 

      Ora, o processo de insolvência tem caráter urgente e goza de precedência sobre o serviço ordinário do Tribunal.

 

      Por visar a obtenção de providências adequadas à reparação efetiva de direitos de crédito, constitui também uma acção executiva. Todavia, é uma execução com muitos elementos declarativos.

 

      É também um processo especial uma vez que se afasta do regime jurídico geral das execuções estabelecido no Código de Processo Civil.

 

 

Artigos relacionados:

 

      -  Insolvência pessoal

      -  Insolvência de empresas

      -  Como declarar insolvência?

      -  Pedido de insolvência

      -  Efeitos da declaração de insolvência

 

 

{{#image}}
{{/image}}
{{text}} {{subtext}}