facebook twitter google mais linkedin

{{#image}}
{{/image}}
{{text}} {{subtext}}

Horas : 02:03 (am)

Data : 24/11/2017

Dação em cumprimento

 


dação-em-cumprimento     A dação em cumprimento ocorre quando o devedor, com a concordância do credor, realiza uma prestação diversa daquela a que estava inicialmente vinculado, fazendo extinguir a dívida.

 

     Por exemplo: é frequente ouvir-se dizer que os particulares entraram em incumprimento contratual do seu crédito à habitação e que isso os levou a “entregar a casa ao Banco”.

 

     Nesse caso, com a dação em cumprimento o devedor extingue a dívida transferindo a propriedade do imóvel para a Instituição Financeira credora; porém, tal só é possível se o credor der o seu assentimento.

 

     Por outro lado, a dação em cumprimento só extingue a dívida na sua totalidade se o valor do imóvel for igual ou superior ao valor total em dívida à Instituição Financeira.

 

     Ora, nos dias de hoje, isso muito dificilmente acontecerá uma vez que a maioria dos créditos à habitação existentes foram contraídos antes da grave crise económica e financeira de 2008/2009 e que levou a uma quebra muito acentuada do mercado imobiliário, com a consequente desvalorização significativa do valor dos imóveis.

 

     Daí que, nos dias de hoje, só muito excecionalmente a dação em cumprimento extinguirá a dívida. Com efeito, na altura em que o devedor entrar em incumprimento contratual e comunicar ao Banco a intenção de proceder à dação em cumprimento, a Instituição Financeira irá promover uma avaliação do valor do imóvel em causa.

 

     Por exemplo, se o devedor tiver em dívida do seu crédito à habitação (capital e juros) o valor de 100.000€ e se o Banco avaliar a casa em 60.000€ o devedor apenas pode obter a dação em cumprimento do valor de 60.000€ da dívida, ficando sem a propriedade da casa e ainda adstrito ao pagamento do valor remanescente de 40.000€ (o valor remanescente corresponde ao valor que resulta da diferença entre o valor total em dívida e o valor do imóvel, ou seja, neste caso, 40.000€ [100.000€ - 60.000€ = 40.000€]).

 

     A dação em cumprimento só tem lugar se o credor manifestar a sua concordância. Acontece que os Bancos têm estado pouco recetivos a aceitar a dação por parte dos seus clientes devedores, uma vez que, passam a ficar com a propriedade dos seus imóveis nos seus balanços contabilísticos, o que extravasa o seu objecto social que é essencialmente a concessão de crédito e a prestação de serviços bancários. Deste modo, a dação em cumprimento nos contratos de crédito à habitação tem tido pouco importância prática.

 

     Em vez disso, os Bancos têm preferido executar e penhorar os imóveis hipotecados objeto dos contratos de crédito à habitação, obtendo a satisfação do seu crédito coercivamente com o produto da venda do imóvel a terceiros.

 

 

Artigos relacionados:

 

      -  Dação em pagamento

      -  Casa penhorada

      -  Incumprimento bancário

      -  Prestações em atraso

      -  Nome no Banco de Portugal

      -  Penhora

 

 

{{#image}}
{{/image}}
{{text}} {{subtext}}