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Horas : 03:48 (am)

Data : 23/07/2017

Dívida subordinada

 


dívida-subordinada     
Dívida subordinada é aquela que é graduada e paga em último lugar no processo de insolvência.

 

     Efetivamente, a dívida subordinada só pode ser paga após terem sido satisfeitos todos os créditos comuns.

 

     Na verdade, uma das fases do processo de insolvência é a fase da verificação e graduação de créditos. Ora, nessa fase é efetuada uma graduação dos créditos do insolvente de acordo com a sua ordem de pagamento.

 

     Em primeiro lugar são pagos os créditos garantidos; depois os créditos privilegiados; de seguida os créditos comuns e, por último, os créditos subordinados.

 

     Assim, constituem nomeadamente dívida subordinada os débitos das pessoas com relações especiais com o devedor, bem como aqueles que tenham sido transferidos por estas a outrem, nomeadamente por sucessão por morte ou por cessão de créditos, sub-rogação, ou cessão da posição contratual.

 

     Ora, no caso da insolvência de pessoas singulares, considera-se que têm uma relação especial com o devedor: o seu cônjuge e as pessoas de quem se tenha divorciado nos 2 anos antecedentes à abertura do processo; os pais, filhos ou irmãos do devedor e pais, filhos ou irmãos do cônjuge; cônjuges dos pais, filhos ou irmãos do devedor; por último, aqueles que tenham residido com o devedor em algum momento nos 2 anos antecedentes à abertura do processo de insolvência.

 

     Por sua vez, se o caso for de insolvência de empresas (sociedade comercial mas também outras pessoas coletivas como, por exemplo, uma associação ou uma fundação), para efeitos de saber se estamos perante dívida subordinada, considera-se que têm entre si uma relação especial: os sócios, associados ou membros que respondam nos termos da Lei pelas dívidas da empresa; sempre que entre as entidades haja uma relação de domínio ou de grupo (por exemplo, quando uma sociedade que é dona de outra sociedade insolvente tem um crédito sobre esta); os administradores ou gerentes da empresa, de Direito ou de facto, ou aqueles que o tenham sido nos 2 anos antecedentes à abertura do processo.

 

     Para além das pessoas e entidades supra referidas há ainda outras pessoas que o CIRE considera como sendo especialmente relacionadas com o devedor.

 

     Por outro lado, os credores que são pessoas com uma relação especial com o devedor, tanto no caso de insolvência pessoal como no caso de insolvência de empresas não são o único grupo de titulares de dívida subordinada.

     Com efeito, para além desta categoria há ainda outras categorias de dívida subordinada.

 

 

Artigos relacionados:

 

      -  Créditos subordinados

      -  Créditos privilegiados

      -  Verificação e Graduação de créditos

      -  Reclamação de créditos

 

 

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