facebook twitter google mais linkedin

{{#image}}
{{/image}}
{{text}} {{subtext}}

Horas : 11:32 (pm)

Data : 19/09/2017

Procedimento de injunção

 


procedimento-de-injunção     O procedimento de injunção é considerado, nos dias de hoje, um dos mecanismos mais rápidos e simplificados que os credores têm à disposição para a aquisição de um título executivo, sem precisarem de intentar nos Tribunais uma ação declarativa de condenação.

 

     Ora, o desenrolar deste processo é maioritariamente extrajudicial, não intervindo o Juiz sempre que a contraparte seja notificada e não apresentar oposição à injunção em 15 dias.

 

     Nesse caso, o credor tem a sua dívida confirmada sem ser necessário que seja intentado um processo judicial junto dos Tribunais ou sequer que haja qualquer intervenção do Juiz. Assim, o credor pode intentar logo uma acção executiva destinada a promover as diligências necessárias à cobrança coerciva da dívida.

 

     Porém, se no procedimento de injunção for apresentada oposição à injunção ou a contraparte não tiver sido devidamente citada, o processo entra numa fase judicial e tem lugar a intervenção de um Juiz.

 

     Os trâmites processuais definidos na Lei para a injunção e para a respectiva ação declarativa especial, que tem como características específicas a rapidez e simplicidade, justifica-se com o facto de estas ações se destinarem a defender interesses económicos de menor importância (o valor da ação é inferior a 15.000€).

 

     O procedimento de injunção tem algumas características que traduzem esse caráter expedito e flexível. Desde logo, prevê-se que existam apenas duas peças processuais: a petição inicial e a contestação.

 

     Por outro lado, o material probatório é necessariamente exibido na audiência de julgamento, podendo apenas ser apresentados três a cinco depoimentos independentemente do valor da ação, que como já se viu, não pode exceder os 15.000 Euros.

 

     Sempre que, no procedimento de injunção, a testemunha souber de algum acontecimento por causa das tarefas que realiza (cargo, trabalho, profissão) prevê-se que o respetivo depoimento possa ser deduzido por escrito. Se for necessário recorrer a prova pericial recorrer-se-á a um só especialista.

 

     A audiência de julgamento tem lugar em trinta dias. Após a observação do conteúdo probatório, os Advogados estão autorizados a fazer uma exposição verbal sumária. No final do procedimento de injunção, é decretada a sentença, a qual será aposta em ata, e que deve ser resumidamente fundamentada.

 

 

Artigos relacionados:

 

      -  Oposição à injunção

      -  Injunções

      -  Requerimento de injunção

      -  Título executivo

      -  Acção executiva

 

 

{{#image}}
{{/image}}
{{text}} {{subtext}}