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Horas : 02:03 (am)

Data : 24/11/2017

Verificação e Graduação de créditos

 

 

verificação-e-graduação-de-créditos     A Verificação e Graduação de créditos é uma fase do processo de insolvência que tem lugar após a sentença de declaração de insolvência.

 

     Inicia-se com a reclamação de créditos que é feita pelos Credores que pretendam exercer os seus direitos de crédito no processo de insolvência.

 

      A reclamação de créditos fectua-se mediante requerimento dirigido ao Administrador de Insolvência, que nos 15 dias após o termo do prazo para apresentação de requerimentos, aprecia as reclamações e entrega na secretaria do Tribunal duas listas, sendo que uma respeita créditos por si reconhecidos e outra aos créditos não reconhecidos.

 

       No âmbito da verificação e graduação de créditos, nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para o Administrador de Insolvência entregar as listas, pode, qualquer interessado impugnar a lista de credores reconhecidos através de requerimento dirigido ao Juiz, com fundamento na inclusão ou exclusão de créditos, ou na incorrecção do montante ou da qualificação dos créditos reconhecidos.

 

     Se não houver impugnações, é de imediato proferida sentença de verificação e graduação de créditos. Podem responder a qualquer das impugnações o administrador judicial e qualquer interessado que assuma posição contrária, incluindo o devedor. Dentro dos dez dias seguintes ao termo do prazo das respostas às impugnações, deve a Comissão de credores juntar aos autos o seu parecer sobre as impugnações.

 

     A fase de saneamento do processo de verificação e graduação de créditos inicia-se com a marcação pelo juiz de uma tentativa de conciliação, a realizar nos dez dias seguintes após a junção do parecer pela comissão de credores do decurso do prazo para essa junção.

     Ora, a tentativa de conciliação destina-se a permitir o reconhecimento de créditos impugnados, o que acontece se houver a aprovação de todos os presentes e nos precisos termos em que forem aprovados. Após a realização da tentativa de conciliação o processo é enviado para o Juiz para que seja proferido despacho saneador.

 

     Segue-se a fase de Instrução, podendo ser realizadas diligências probatórias antes da audiência de discussão e julgamento, ordenando o Juiz que sejam tomadas as providências necessárias para que sejam concluídas dentro do prazo de 20 dias a contar do despacho que as tiver determinado.

 

     Produzidas as provas ou expirado o prazo, é marcada a Audiência de Discussão e Julgamento para um dos 10 dias posteriores, a qual obedece aos termos do processo declarativo sumário, com algumas especificidades. Realizada a Audiência de Discussão e Julgamento, o Juiz profere sentença de verificação e graduação de créditos.

 

 

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