Penhora de saldos bancários

 

      A penhora de saldos bancários aumentou exponencialmente desde Setembro de 2013, data em que entrou em vigor o novo Código de Processo Civil que veio introduzir alterações a esta matéria.

 

     Efetivamente, desde Setembro de 2013, foi efetuada a penhora de saldos bancários a cerca de 52 mil contas em Instituições Financeiras, tendo sido apreendidos mais de 115 milhões de Euros.

 

     Na verdade, a nova legislação veio simplificar e acelerar bastante este tipo de procedimentos, que antes, por necessitarem de despacho judicial, eram considerados muito morosos. Em consequência desta simplificação, a quantidade e o valor em dinheiro das penhoras de saldos bancários aumentou de forma muito acentuada.

 

     Este novo procedimento é realizado pelos agentes de execução através de uma plataforma informática que liga as Instituições Financeiras, o Banco de Portugal e os agentes de execução.

     De facto, com o aumento da eficiência nestes procedimentos de penhora de saldos bancários prevê-se que em 2014 poderão ser apreendidos mais de 250 milhões de euros em depósitos bancários.

 

     Permite-se também uma diminuição das penhoras de bens móveis, as quais muitas vezes, colocam os devedores em situações humilhantes. Na verdade, alguns bens móveis como por exemplo, televisões, sofás, etc… encontram-se dentro de casa, e desta forma o solicitador para apreender esses bens tem que “invadir” a casa das pessoas. Daí que, evitando-se em maior medida as penhoras de bens móveis evitam-se também essas situações humilhantes e embaraçosas.

 

     O agente de execução pede a informação ao Banco de Portugal e às Instituições Financeiras, estabelece quais é que são as contas bancárias cujos valores vão apreender e prossegue para a penhora.

     Antes, este procedimento de penhora de contas bancárias demorava vários meses; agora demora pouco mais de uma semana.

 

     A esmagadora maioria dos processos que se encontram pendentes em Tribunal são ações para a cobrança de dívidas, representando mais de 2/3 da totalidade das ações judiciais pendentes em todo o sistema judiciário. Desde 2011, que o número de ações pendentes tem vindo a reduzir sendo que um dos fatores é o aumento da celeridade e agilidade introduzidas pelas alterações às Leis processuais.

 

 

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