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Horas : 08:06 (pm)

Data : 01/12/2024

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  • Fátima Pereira Mouta Advogados
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Fátima Pereira Mouta

 

advogado insolvenciaAdvocacia - defesa intransigente dos direitos e interesses dos Clientes:

 

A Advocacia é uma atividade que tem uma função social de grande interesse público e que constitui um pilar fundamental à administração da Justiça, cabendo ao Advogado defender, de forma firme e rigorosa, os direitos e interesses dos seus Clientes e pugnar pela boa aplicação das Leis. O Advogado desempenha, por isso, uma missão indispensável ao bom funcionamento das sociedades.

 

Áreas preferenciais de atuação - insolvência e recuperação de pessoas singulares e empresas:

 

O nosso escritório de Advogados está particularmente vocacionado para a área da insolvência pessoal e insolvência de empresas, bem como da recuperação, reestruturação e revitalização de pessoas singulares, através do processo especial para acordo de pagamento (PEAP) e, de empresas, através do processo especial de revitalização (PER).

 

De facto, o valor elevado do endividamento das famílias e empresas que ainda hoje se regista tem provocado a existência de um número elevado deste tipo de processos nos Tribunais. Na verdade, o desemprego ainda relativamente elevado, os salários baixos, os impostos elevados, a precariedade dos vínculos laborais, o baixo nível de investimento e as dificuldades no acesso ao crédito têm debilitado bastante a situação de muitas famílias e empresas portuguesas.

 

Ora, nestes casos de sobreendividamento, o insolvente surge quase sempre como a parte mais fragilizada. Torna-se, por isso, absolutamente necessário tutelar a posição das pessoas singulares e empresas que se encontram em situação de impossibilidade de pagar todas as suas obrigações vencidas. De facto, este ramo de Direito tem como finalidade não só a satisfação dos interesses dos credores como também a proteção do devedor insolvente.

 

Os nossos valores e ética:

 

Deste modo, compete ao Advogado atuar em defesa dos interesses dos seus clientes com competência, empenhamento, celeridade, honestidade e retidão, sempre tendo por base uma forte relação de lealdade e confiança. A satisfação do cliente, com a realização dos seus direitos e interesses legítimos é, por isso, objetivo fundamental deste Escritório.

 

A filosofia do escritório baseia-se na prestação de serviços jurídicos personalizados assente numa relação de proximidade com o cliente, visando a satisfação das suas legítimas pretensões, na procura de soluções jurídicas adequadas às situações concretas e sempre tendo como fio condutor um elevado profissionalismo, dinamismo, confiança e dedicação.

 

 

Artigos relacionados:

 

 Insolvência pessoal

Exoneração do passivo restante

Insolvência familiar

-  Insolvência de empresas

-  Processo especial para acordo de pagamento (PEAP)

-  Processo especial de revitalização (PER)

Reclamação de créditos no processo de insolvência

Levantamento de penhora

Oposição à penhora

Penhora de vencimento

Penhora de bens

Efeitos da declaração de insolvência

Dívidas às Finanças

 

 

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