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Lista de artigos na categoria Fátima Pereira Mouta

Título
Ação executiva
Administrador de insolvência
Administrador judicial
Agente de execução
Alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) pela Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro
Apresentação à insolvência
Arresto de bens
Arrolamento de bens
Assembleia de credores
Aval bancário
Aval e fiança
Aval pessoal
Avalista
Bens comuns do casal: quais são, meação e partilha
Bens impenhoráveis
Bens penhoráveis
Bens próprios no regime de comunhão de adquiridos
Cancelamento de hipoteca
Casa penhorada
Causas do encerramento do processo de insolvência
Cessação antecipada da exoneração do passivo restante
Cessão de créditos
CIRE
Comissão de credores
Como declarar insolvência?
Como deixar de ser fiador?
Como pedir insolvência de uma empresa?
Como pedir insolvência pessoal
Consequências da insolvência para o gerente
Conta bancária bloqueada após insolvência: como desbloquear?
Créditos
Créditos garantidos
Créditos privilegiados
Créditos subordinados
Dação em cumprimento
Dação em pagamento
Dever de apresentação à insolvência
Direito de retenção no processo de insolvência
Direitos do fiador
Direitos dos trabalhadores na insolvência de empresas
Distrate de hipoteca
Dívida subordinada
Dívidas às Finanças
Dívidas da massa insolvente
Dívidas dos cônjuges: comunicabilidade
Dívidas incobráveis
Efeitos da declaração de insolvência
Efeitos e consequências do encerramento do processo de insolvência
Embargos à insolvência
Embargos de executado
Embargos de terceiro
Encerramento do processo de insolvência e exoneração do passivo restante
Endividamento das Famílias Portuguesas
Entrevista ao Jornal Público da Dra. Fátima Pereira Mouta
Entrevista ao Semanário Sol da Dra. Fátima Pereira Mouta
Estou insolvente: o que fazer?
Exoneração do passivo restante
Falência
Falência de empresas
Falência técnica
Fátima Pereira Mouta
Favorecimento de credores
Fiador
Fiadores
Fiança
Fiança bancária
Fiduciário na insolvência pessoal com exoneração do passivo restante
Frustração de créditos
Fundo de Garantia Salarial
Garantias reais
Graduação de créditos
Hipoteca
Hipoteca judicial
Hipoteca legal
Hipoteca voluntária
Impugnação da resolução em benefício da massa insolvente
Impugnação pauliana
Incidente de qualificação da insolvência
Incumprimento bancário
Incumprimento contratual
Incumprimento do plano de insolvência
Injunção
Injunção europeia
Injunções
Insolvência
Insolvência após 3 anos
Insolvência civil
Insolvência culposa
Insolvência de empresas
Insolvência de particulares
Insolvência de pessoas singulares
Insolvência dolosa
Insolvência familiar
Insolvência negligente
Insolvência ou processo especial de revitalização?
Insolvência particular
Insolvência pessoal
Insolvência pessoal do casal
Insuficiência da massa insolvente
Jornal Económico - Dra. Fátima Pereira Mouta: "Fracasso total das alterações legislativas ao PER"
Jornal Económico - especial reestruturação de empresas: entrevista
Letra bancária
Letra comercial
Letra de câmbio
Levantamento de penhora
Lista de empresas insolventes
Lista negra do Banco de Portugal
Livrança bancária
Massa insolvente
Nome no Banco de Portugal
O que acontece depois da insolvência
Oposição à execução
Oposição à execução fiscal
Oposição à injunção
Oposição à insolvência
Oposição à penhora
Par conditio creditorum
Pedido de insolvência
Pedido de insolvência infundado
Pedido de insolvência requerido pelo credor
Penhor
Penhora
Penhora bancária
Penhora das Finanças
Penhora de bens
Penhora de bens comuns do casal
Penhora de bens móveis
Penhora de contas bancárias
Penhora de créditos
Penhora de estabelecimento comercial
Penhora de habitação própria e permanente
Penhora de imóveis
Penhora de imóvel arrendado
Penhora de ordenado
Penhora de pensão de reforma
Penhora de quinhão hereditário
Penhora de quotas
Penhora de recheio de habitação
Penhora de reembolso de IRS
Penhora de rendas
Penhora de salários
Penhora de saldos bancários
Penhora de veículos (automóveis e outros)
Penhora de vencimento
Penhoras
Penhoras da Segurança Social
Penhoras de vencimentos
Plano de insolvência
Plano de pagamentos
Plano de recuperação
Podem penhorar os bens dos meus pais?
Política de cookies
Política de privacidade e de proteção de dados pessoais
Portal das insolvências
Prestações em atraso
Privilégios creditórios
Procedimento de injunção
Processo de execução fiscal
Processo de injunção
Processo de insolvência
Processo especial de revitalização (PER)
Processo especial para acordo de pagamento (PEAP)
Processo executivo
Processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE)
Publicidade da insolvência
Quanto tempo demora a insolvência de uma empresa?
Quanto tempo demora uma insolvência pessoal?
Quem pode pedir a insolvência de uma empresa?
Rateio final
Rateio parcial
Reclamação de créditos no processo de insolvência
Recuperação de empresas
Recuperação de pessoas singulares e de empresas
Recurso da sentença de declaração de insolvência
Reestruturação de empresas
Requerimento de injunção
RERE - Regime extrajudicial de recuperação de empresas
Resolução em benefício da massa insolvente
Resolução incondicional em benefício da massa insolvente
Restituição e separação de bens
Reversão fiscal
Revista Business Portugal: um novo paradigma na Advocacia
Sentença de declaração de insolvência
Significado de insolvência
Situação de insolvência
Sobreendividamento: o que é e como resolver
Tenho dívidas em Portugal mas vivo no estrangeiro
Termos de utilização
Título executivo - noção, funções, características e requisitos
Títulos executivos: quais são
Verificação e graduação de créditos no processo de insolvência
Verificação ulterior de créditos