Política de privacidade e de proteção de dados pessoais

 

1) O nosso compromisso:

A Pereira Mouta Mendes & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL, da qual a Sra. Dra. Fátima Pereira Mouta é sócia-fundadora e administradora (ver site institucional da sociedade: https://www.pmmadvogados.pt) está seriamente empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos Utilizadores deste site.

 

A navegação através do presente site não implica, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais.

 

2) Legislação aplicável:

 

Este site cumpre o disposto, nomeadamente:

- no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, que é diretamente aplicável na Ordem Jurídica Portuguesa; e,

- na Lei n.º 58/2019 (ato normativo de Direito interno da República Portuguesa), que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

 

3) Quem somos:

Este site é da propriedade ou titularidade da Pereira Mouta Mendes & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL, da qual a Sra. Dra. Fátima Pereira Mouta é sócia-fundadora e administradora (ver site institucional da sociedade: https://www.pmmadvogados.pt), Pessoa Coletiva n.º 513237291, com sede na Rua Dr. Bastos Gonçalves, N.º 5 B, 1600-898 Lisboa, número de telefone +(351) 217 160 319, número de telemóvel: +(351) 913 119 772 doravante, "Pereira Mouta Mendes & Associados".

A Pereira Mouta Mendes & Associados é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

4) Navegação no site - para que finalidades é que recolhemos a sua informação?

A navegação através do presente site não implica, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais.

 

4.1) Formulário “contacte-nos”:

A Pereira Mouta Mendes & Associados disponibiliza através do presente site, um formulário designado “contacte-nos”. O preenchimento desse formulário implica o fornecimento de dados pessoais, sendo esses dados utilizados exclusivamente para efeitos de resposta ao pedido de contacto efetuado no formulário. A informação é reunida para que possamos processar e responder a esses pedidos de forma eficaz. Todos os dados pessoais recolhidos serão tratados de forma absolutamente confidencial. A informação reunida, incluindo os dados pessoais dos utilizadores, não serão nunca cedidos a entidades terceiras.

 

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao titular o direito de acesso, retificação, atualização e eliminação dos seus dados pessoais (ver em baixo pontos 10 e 11). Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados, por favor contacte-nos para:

- Endereço de email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

- Morada: Rua Dr. Bastos Gonçalves, N.º 5 B, 1600-898 Lisboa - Portugal;

- Telefone: +(351) 217 160 319;

- Telemóvel: +(351) 913 119 772.

4.2) Melhoria do site:

 

A informação reunida também pode ser usada para acompanhar, desenvolver e melhorar os nossos serviços bem como ajudar-nos a desenvolver e melhorar o nosso site. A informação agregada e estatísticas não inclui, porém, detalhes que possam ser usados para identificar o Utilizador.

 

5) A nossa política de cookies:

 

5.1) Objetivo:

A nossa política de cookies descreve como utilizamos cookies de internet e algumas das medidas de segurança que adotamos para proteger a sua privacidade, bem como conferir garantias sobre o que não poderá realizar.

5.2) Cookies:

Utilizamos cookies neste site. Um cookie é um pequeno arquivo de texto que identifica o seu computador no nosso servidor. Os cookies em si não identificam o usuário individual, apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher informações pessoais. O utilizador tem, a qualquer momento, a possibilidade de configurar o seu computador para aceitar todos os cookies, para notificá-lo quando um cookie é emitido ou para não receber quaisquer cookies. A forma como faz isso depende do navegador (web browser) que utiliza. Por favor, consulte a função "Ajuda" do seu navegador. Se aceitar cookies, eles podem permanecer no seu computador por muitos anos, a menos que os elimine. Caso desligue os cookies poderá ficar limitado com o uso de sites em geral. Apresentamos de seguida uma lista dos cookies principais que utilizamos, e qual a sua função.

5.3) Os cookies que utilizamos:

 

1) _ga, _gid, _gat. Estes três cookies são cookies instalados pelo Google Analytics. O Google Analytics é um software de análise que ajuda a analisar os nossos visitantes do site e fornecer informações anónimas, como navegadores utilizados, visitantes de retorno e de resposta às atividades de marketing. Esta informação ajuda-nos a melhorar o site e sua experiência on-line.

2) test_cookie. É um cookie instalado pelo doubleclick.net. Destina-se a
a determinar se o browser do utilizador (google chrome, Mozilla Firefox, etc…) suporta cookies.

3) NID. É um cookie destinado a recolher informação pessoal sobre os interesses dos utilizadores para que sejam exibidos anúncios publicitários personalizados aos utilizadores. Contudo, atualmente não são exibidos quaisquer anúncios publicitários neste website.

 

5.4) Ferramentas online para verificar os cookies que são utilizados:

 

É possível obter uma lista de todos os cookies utilizados neste site e em qualquer outro site através de ferramentas online direcionadas para esta funcionalidade tais como:
https://www.cookieserve.com; e,
https://www.cookiemetrix.com.

 

5.5) Controlo e bloqueio de cookies:

Os navegadores da Web permitem exercer algum controlo de cookies através das configurações do navegador. A maioria dos navegadores permitem bloquear cookies em geral ou, pelo menos, bloquear cookies de sites específicos. Os navegadores também podem ajudá-lo a apagar os cookies quando fecha o navegador. No entanto, deve ter em conta que isso pode significar que quaisquer opt-outs ou preferências definidas no site serão perdidos. Para saber mais sobre os cookies, incluindo a forma de ver o que os cookies foram criados e como gerenciar e excluí-los, visite www.allaboutcookies.org que inclui informações sobre como gerir as suas configurações para os vários fornecedores de navegadores.

5.6) Google Analytics navegador opt-out:

Para disponibilizar aos visitantes uma maior escolha sobre como os seus dados são recolhidos pelo Google Analytics, o Google desenvolveu o Google Analytics Navegador Opt-out Add-on. O add-on comunica com o JavaScript do Google Analytics (ga.js) para indicar que as informações sobre a visita do site não devem ser enviadas para o Google Analytics. O Google Analytics Navegador Opt-out extra não impede que as informações sejam enviadas para o site em si ou para outros serviços da web analytics.

 

6) Durante quanto tempo conservamos a sua informação?

 

A nossa política consiste na conservação de dados apenas durante o período necessário para a realização das finalidades para as quais estes foram recolhidos.

No entanto, em determinados casos poderemos conservar os dados durante períodos mais longos, nomeadamente, quando a Lei assim o impuser.

 

7) Segurança:

 

Empenhamo-nos em manter os seus dados seguros, sendo que empregamos medidas de segurança apropriadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso a pessoas não autorizadas. No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura e não podemos garantir, em absoluto, a segurança da informação transmitida através do nosso site.

 

8) Confidencialidade:

 

Todos os dados pessoais recolhidos serão tratados de forma absolutamente confidencial. A informação reunida, incluindo os dados pessoais dos utilizadores, não serão nunca cedidos a entidades terceiras.

 

9) Inexistência de partilha de dados com entidades terceiras:

 

A informação reunida, incluindo os dados pessoais dos utilizadores, não serão nunca cedidos a entidades terceiras.

 

10) Quais os direitos dos utilizadores deste site e dos titulares dos direitos sobre dados pessoais em geral?

A qualquer momento, o utilizador do site poderá:

10.1) Solicitar o acesso à informação que mantemos sobre si:

Como titular dos dados pessoais, o utilizador tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na Lei.

10.2) Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta:

Como titular dos dados pessoais, tem o direito a que a Pereira Mouta Mendes & Associados, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

10.3) Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais:

Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar à Pereira Mouta Mendes & Associados o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada; nesse caso, a Pereira Mouta Mendes & Associados tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, nomeadamente, nos seguintes casos:
a) os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
c) opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

10.4) Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais:

Enquanto titular dos dados tem o direito de solicitar à Pereira Mouta Mendes & Associados a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
a) o titular dos dados pessoais contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Pereira Mouta Mendes & Associados verificar a sua exatidão;
b) o tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c) a Pereira Mouta Mendes & Associados já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados serem requeridos pelo titular dos dados pessoais para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d) no caso de o titular dos dados pessoais se ter oposto ao tratamento desses dados por parte da Pereira Mouta Mendes & Associados, até ao momento da decisão sobre se os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os motivos legítimos do titular dos dados.

10.5) Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais:

Nos casos em que o tratamento de dados seja efetuado 1) para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Pereira Mouta Mendes & Associados; ou 2) o tratamento de dados seja efetuado para efeitos de marketing direto ou 3) definição de perfis, o titular dos dados pessoais pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

10.6) Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo:

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Pereira Mouta Mendes & Associados esteja sujeita.

11) Formas de entrar em contacto connosco para exercer os seus direitos:

Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, para o endereço de email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou por carta enviada para a morada Rua Dr. Bastos Gonçalves, N.º 5 B, 1600-898 Lisboa.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado por forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

12) Tem alguma dúvida?

 

Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos:

Endereço de email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Morada: Rua Dr. Bastos Gonçalves, N.º 5 B, 1600-898 Lisboa;
Número de telefone: +(351) 217 160 319.

Número de telemóvel: +(351) 913 119 772.

 

13) Aceitação destes termos:

Ao utilizar este site concorda com a recolha e uso das suas informações tal como estabelecido nesta Política de privacidade e de proteção de dados pessoais. Se alterarmos a nossa política de privacidade e de proteção de dados pessoais e/ou política de cookies, de qualquer forma, essas alterações serão publicadas neste site.