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Horas : 03:53 (am)

Data : 18/02/2019

Significado de insolvência

insolvência-significado-insolvênciaO significado de insolvência é o seguinte: impossibilidade por parte de uma pessoa singular ou empresa de pagar todas as suas dívidas.

 

De facto, a palavra insolvência serve para designar a situação de insolvência, que tanto pode ser analisada sob uma perspetiva de cessação de pagamentos como também de uma perspetiva de insuficiência patrimonial – manifesta superioridade do passivo face ao ativo.

 

Na verdade, quando o devedor, pessoa singular ou empresa, se encontrar nesta situação deve requerer a insolvência pessoal ou a insolvência de empresas.

 

Porém, este não é o único significado de insolvência como palavra. Com efeito, insolvência serve ainda para designar o processo de insolvência, ou seja, o conjunto de atos e formalidades que decorrem desde o início do processo até ao seu encerramento, sendo que no caso das pessoas singulares abrange também o período de cessão de rendimentos – o incidente da exoneração do passivo restante - o qual tem a duração de 5 anos.

 

A palavra insolvência também significa o conjunto de bens e direitos que compõem o património do devedor à data da declaração de insolvência. Costuma-se contrapor a este respeito o conceito de dívidas da insolvência ao conceito de dívidas da massa insolvente.

 

De facto, dívidas da insolvência são aquelas que compõem o passivo do devedor à data da declaração de insolvência, ou seja, correspondem à totalidade das dívidas do devedor, pessoa singular ou empresa, à data da sentença que o declarou insolvente. Já as dívidas da massa insolvente, pelo contrário, são aquelas que correspondem aos custos do processo de insolvência, como por exemplo, honorários do administrador de insolvência, as despesas deste na execução das tarefas de dissolução e liquidação do património, taxas de Justiça, etc

 

Ora, as dívidas da massa insolvente são pagas com prioridade face às dívidas da insolvência.

 

Enfim, o significado de insolvência é bastante variado. Aliás, a palavra insolvência designa o contrário da palavra solvência, a qual tem origem no Império Romano através do latim solvere, que quer dizer livrar, pagar, resolver.

 

 

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